Artigo 153 cf

Artigo 153 cf

Art 1º a república federativa do relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art 153 e nos arts 158 e. Art 153 compete à união instituir impostos sobre: i - importação de produtos estrangeiros ii - exportação, para o exterior, de produtos nacionais. Suas disposições estão regulamentadas pelo decreto 7212/2010 o ipi compete a união e está previsto no artigo 153 da constituição federal de 1988 – cf/88. Tratando-se de matéria sujeita a estrita previsão constitucional – cf, art 153, § 2º, i art 153, § 4º art 156, § 1º art 182, § 4º, ii. Art153, § 2º, ii art 153, ii 2º cf/88 e lei 7713/88 1 mandado de seguranÇa impetrado por pessoas com mais de 65 anos de idade objetivando a imunidade.

Art 153 da cf comentado art 153 da cf comentado augusta apresentação de artigo abnt curso auxiliar administrativo taguatinga df apresentação festa. O imposto de renda e proventos de qualquer natureza tem sua previsão legal disciplinada nos artigos 153,iii, da constituição da república federativa do. Do produto (art 153, § 3º, i, da cf grifei) não há dúvida de que o legislador estadual não pode simplesmente desconsiderar a norma prevista. Constituição (1824), art 101, 151, 153 e 155) suas atribuições esbarravam também na competência atribuída à assembleia geral de fazer as leis.

Assim é que o art 113 social da propriedade foi marcada por uma fórmula que se tornou célebre: “a propriedade obriga” (art 153, segunda. Seção iii dos impostos da união art 153 compete à união instituir impostos sobre: i – importação de produtos estrangeiros ii – exportação, para o. O art 153, § 4º, inciso iii, da constituição federal, determina que o imposto sobre a propriedade territorial rural. Decisão do supremo tribunal federal sobre: imunidade art 153, § 2º, ii da cf/88 revogaÇÃo pela ec nº 20/98 possibilidade supremo tribunal federal stf. Seção viii das penalidades art 153 – as infrações ao disposto neste capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 btn por empregado em situação. ReferÊncias jurisprudenciais imunidade art 153, § ii da cf/88 revogaÇÃo pela ec n 20/98 possibilidade 1 mostra-se impertinente a alegação de que a.

Impostos do estado itcd nívea cordeiro 2014 impostos do estado itcd (art 155, i da cf e art 35 e seguintes do ctn. Instituido pela cf/88, até o momento não se sabe de lei complementar que o regulamente foi direcionado ao fundo de combate a pobreza, conforme art. Itr - imposto sobre a propriedade territorial rural o itr é previsto constitucionalmente, através do inciso vi do artigo 153 da constituição federal. O ir é instrumento de política econômica do governo, que tem por finalidade promover a redistribuição de renda do país.

Imposto de importação: automóveis de passeio: aumento da alíquota (cf, art 153, i e § 1º): incidência sobre mercadorias já adquiridas, quando da edição do. Faculdade bacharelado em direito direito tributário ii tributos federais art 153 cf - 2012 - introdução artigo 153 - compete à. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Oque diz no art 153 do código penal valendo 5 estrelas. Texto da seção art 153 compete à união instituir impostos sobre: i - importação de produtos estrangeiros ii - exportação, para o exterior, de produtos. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. ComentÁrios ao artigo 153 da cf/88 o dispositivo em comento elenca o rol de impostos de competência da união, por ela arrecadados e fiscalizados.

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